governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida para proibir o funcionamento das chamadas bets, plataformas de apostas esportivas on-line, e dos cassinos virtuais no Brasil.
A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece uma mudança em relação ao modelo de regulamentação das apostas que vinha sendo adotado pelo país.
O governo afirma que a decisão está relacionada, entre outros fatores, ao impacto das apostas sobre o orçamento das famílias e ao aumento do endividamento associado ao setor.
O que muda?
A proposta prevê o encerramento das operações das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos on-line que atualmente funcionam no país.
A medida também alcança modalidades de jogos virtuais conhecidas popularmente como “Jogo do Tigrinho”, que se tornaram populares nos últimos anos.
Até então, as apostas de quota fixa eram permitidas e regulamentadas no Brasil. O Ministério da Fazenda mantinha uma relação oficial de empresas autorizadas a operar no mercado nacional. A página do governo estava atualizada até 24 de setembro, um dia antes do anúncio da nova medida.
Por que o governo decidiu proibir?
A decisão ocorre após meses de discussão sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas on-line.
Dados divulgados pelo Comsefaz apontaram que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025, em um cenário de preocupação com o comprometimento da renda e o endividamento dos consumidores.
O governo também vinha discutindo medidas para aumentar a proteção dos consumidores e restringir a publicidade das plataformas.
E quem já tem dinheiro nas bets?
A situação dos valores depositados e das apostas em andamento depende das regras que serão estabelecidas no texto da Medida Provisória e de sua regulamentação.
Por isso, os usuários devem acompanhar as orientações oficiais que serão divulgadas pelo governo e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do setor.
Impacto no futebol
A proibição também deve afetar diretamente o futebol brasileiro.
As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições nos últimos anos. Antes do anúncio, o governo já discutia alternativas para reduzir o impacto financeiro da medida sobre os clubes, incluindo uma possível linha de crédito com juros mais baixos e medidas de renegociação de dívidas.
A mudança também pode atingir contratos de publicidade e patrocínio firmados entre empresas de apostas, clubes, atletas, influenciadores e veículos de comunicação.
Como fica a regulamentação das apostas?
O Brasil havia adotado um modelo de regulamentação das apostas de quota fixa. A legislação de 2023 criou as bases para a atuação legal das empresas, enquanto o Ministério da Fazenda passou a autorizar e fiscalizar os operadores.
Em 2026, o próprio governo mantinha uma lista de empresas autorizadas a operar no país.
Com a nova medida, esse modelo deverá ser alterado.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
Por se tratar de uma Medida Provisória, a proposta passa a produzir efeitos conforme as regras constitucionais aplicáveis, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
O texto da MP será fundamental para definir detalhes como prazos para encerramento das plataformas, tratamento dos contratos existentes, situação dos usuários que possuem dinheiro nas contas e regras para publicidade e fiscalização.
Por isso, alguns desses pontos ainda dependem da publicação e da análise do texto oficial da medida.