O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação será gradual, com um período de transição de 14 meses.
De acordo com a proposta, as mudanças começarão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima deverá ser reduzida para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A aprovação representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira. A última redução constitucional da jornada semanal ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
Relator da matéria no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à análise dos deputados e poderá seguir diretamente para a promulgação, última etapa antes de entrar em vigor.
A votação em dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial, solicitado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e avançou para votação em plenário após o compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a matéria.