Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo é determinante para quem deseja participar das eleições de 2026, cujo primeiro turno está previsto para domingo (4).
Quem estiver com o título cancelado ou com irregularidades não poderá votar. O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não têm permissão para se alistar.
A solicitação pode ser feita de forma on-line, por meio do autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral. No caso do atendimento remoto, o eleitor deverá comparecer posteriormente para a coleta de dados biométricos.
Para emissão do documento, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira.
A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e garantir o pleno exercício do direito ao voto.