A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) garante repasses federais para estados e municípios, com o objetivo de fomentar a cultura. No entanto, a lista de contemplados no Edital Camaçari Multicultural – PNAB II levanta sérios questionamentos:
- Um servidor da própria prefeitura, ligado a um vereador da base governista, foi contemplado. Ainda que o edital não traga uma vedação expressa, a participação de quem já recebe recursos públicos contraria princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade e finalidade. Recursos destinados à recuperação do setor cultural não podem ser confundidos com complemento de salário para quem já ocupa cargo na gestão.
- Uma pessoa com trajetória cultural em um segmento específico, subitamente, aparece contemplada em outro. Essa mudança coincide com o fato de seu pai ser funcionário da Secretaria de Cultura e ter atuação justamente naquela área? Qual a justificativa técnica para isso? Qual foi o critério adotado?
- Dois membros da mesma família foram contemplados em categorias diferentes.
- Dois casais de namorados aparecem na lista, um na mesma categoria, outro em segmentos distintos.
- Uma mesma pessoa foi aprovada em dois segmentos.
- Na categoria de games, contemplaram quem não tem histórico na área, além de um candidato a vereador igualmente sem trajetória reconhecida. Enquanto isso, aqueles com atuação consolidada foram preteridos. O mesmo ocorreu na categoria de curta-metragem.
- E há casos de pessoas contempladas sem qualquer registro de atuação cultural na cidade.
Tudo isso enquanto o Mapa Cultural, ferramenta pública que garante transparência sobre trajetórias e atuações dos agentes culturais, está fora do ar, impedindo que qualquer cidadão consulte portfólios, histórico dos proponentes e, inclusive, quem foram os pareceristas responsáveis pela avaliação dos projetos, alguns, segundo relatos, possuem vínculos pessoais com membros da própria comissão organizadora, o que afronta diretamente o princípio da impessoalidade.
A Secretaria de Cultura deve explicações públicas:
- Quem foram os pareceristas?
- Quais critérios técnicos embasaram as avaliações?
- Por que não há transparência sobre os avaliadores e os portfólios dos contemplados?
- Por que o Mapa Cultural está fora do ar justamente durante o processo?
A PNAB não é favor, nem privilégio. É política pública. E dinheiro público exige transparência e responsabilidade.